O cenário da cannabis medicinal no Brasil vive um momento de contradição. Enquanto o setor celebra avanços normativos, associações de pacientes relatam que a falta de diretrizes claras sobre cultivo, controle sanitário e integração com a agricultura familiar cria um ambiente de insegurança jurídica. O tema foi o centro dos debates durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada em Fortaleza.
O impasse entre a norma e a fiscalização
Representantes de entidades destacam que, desde a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Anvisa, o setor enfrenta uma paralisia prática. Maurício Gomes, diretor jurídico da Associação Canábica Florescer, aponta que o Poder Judiciário transferiu a responsabilidade de solução para a agência, mas a realidade enfrentada pelas associações ainda é marcada por apreensões policiais e destruição de plantações.
Antônio Carlos Araújo Fraga, técnico da vigilância sanitária do Ceará, reconhece o vazio nas orientações práticas. Segundo ele, existe uma relutância institucional em fiscalizar adequadamente, o que gera um jogo de empurra-empurra. O especialista defende que não há como realizar uma fiscalização eficaz sem um diálogo contínuo com os movimentos sociais que compõem o ecossistema canábico.
Lacunas técnicas e o papel da ciência
A comunidade científica e as associações questionam os critérios utilizados para a construção das normas vigentes. Críticas recorrentes apontam a ausência de definições sobre quem poderá cultivar, quais serão os limites técnicos de THC e o modelo definitivo para a produção. A falta de clareza sobre esses pontos dificulta a atuação de organizações que buscam operar dentro da legalidade.
Por outro lado, a Anvisa sustenta que o processo de elaboração das resoluções contou com ampla participação social. O órgão afirma ter realizado 29 consultas com associações e pesquisadores, além de ter analisado 47 trabalhos científicos. A agência reforça que o marco regulatório busca equilibrar a segurança sanitária com o acesso dos pacientes aos tratamentos necessários.
Desafios na produção e agricultura familiar
A busca por um modelo sustentável também passa pela agricultura familiar regenerativa, como propõe o Instituto Tricomas no Maranhão. O objetivo é integrar a produção de insumos a sistemas agroflorestais, garantindo que o acesso ao medicamento seja democrático. No entanto, as condições de trabalho e a regularização profissional ainda são entraves para as entidades.
Isabela Luiza, porta-voz da Adapta, enfatiza que as associações desejam atuar como prestadoras de serviço plenamente regularizadas. A colaboração com farmacêuticos e agrônomos, amparada pela Resolução nº 7/2026 do Conselho Federal de Farmácia, é vista como um caminho essencial para garantir padrões de qualidade e segurança aos pacientes que dependem desses produtos.
