O consultório estava cheio, a agenda lotada e os resultados financeiros em alta. Foi exatamente nesse momento que chegou a notificação extrajudicial. Uma ex-paciente insatisfeita com o resultado de um procedimento estético. Não havia contrato assinado, não havia termo de consentimento informado. Havia apenas uma conversa, uma transferência via Pix e uma expectativa que, segundo a paciente, não foi atendida. O processo durou dois anos.
Essa situação não é isolada. Nos últimos três anos, o número de ações movidas contra profissionais da área de saúde e estética cresceu de forma expressiva no Brasil, impulsionado tanto pela expansão do setor quanto pelo maior acesso da população ao sistema judiciário. O que mudou é o perfil do profissional que busca orientação jurídica: em vez de procurar um advogado depois da notificação, um número crescente está chegando antes.
O profissional de saúde aprende a tratar o paciente, mas raramente aprende a se proteger juridicamente dentro da própria prática. Não é descuido. É uma lacuna de formação que o mercado está começando a corrigir, e a advocacia preventiva tem ocupado esse espaço com crescente relevância.
Nesse contexto, a proteção jurídica funciona como uma estrutura construída antes de qualquer problema. Isso inclui a elaboração de contratos de prestação de serviços, termos de consentimento informado adequados a cada procedimento, políticas claras de reembolso e cancelamento, além da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, que impõe obrigações específicas a qualquer negócio que colete informações de clientes, incluindo prontuários e fichas de anamnese.
Para clínicas de estética, dermatologia e procedimentos minimamente invasivos, o risco jurídico tem uma camada adicional: a expectativa gerada nas redes sociais. Quando o resultado divulgado no Instagram não corresponde ao obtido na prática, o terreno para uma reclamação formal já foi preparado pela própria comunicação da marca. O contrato bem redigido, nesses casos, não é apenas proteção em caso de litígio. É uma ferramenta de alinhamento de expectativas que começa antes mesmo do procedimento.
A adequação à LGPD ainda é subestimada por grande parte dos profissionais liberais e pequenas clínicas. Dados de saúde são classificados pela legislação como dados sensíveis, o que exige um nível de proteção superior ao exigido para informações comuns. O descumprimento das diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados pode resultar em sanções que vão de advertências a multas proporcionais ao faturamento da empresa.
O movimento em direção à prevenção, contudo, ainda enfrenta resistência cultural. Para muitos profissionais, investir em assessoria jurídica antes de qualquer problema concreto parece gasto sem retorno imediato. A lógica muda quando os números entram na conta: o custo médio de um processo civil no Brasil, incluindo honorários, perícias e o tempo retirado da operação do negócio, supera com frequência o valor de anos de assessoria preventiva contratada.
O crescimento do setor de saúde e estética no Brasil, que movimentou mais de 50 bilhões de reais em 2023 segundo dados do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, coloca esse mercado em posição de atenção redobrada por parte dos órgãos reguladores e do sistema judiciário. Profissionais que estruturam juridicamente seus negócios não apenas se protegem, mas constroem uma reputação de seriedade que, no longo prazo, também funciona como diferencial competitivo.
O caso com que abrimos este texto terminou em acordo extrajudicial. Sem condenação, mas com custos de honorários, meses de desgaste e tempo fora do consultório. Hoje, cada novo paciente assina um contrato. Cada procedimento tem termo de consentimento. Às vezes, aprender da pior forma é o que finalmente muda a forma.
