O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, a criação do PROFIMED — o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A aprovação torna obrigatório que médicos formados a partir da entrada em vigor da lei passem por essa avaliação para poder obter o registro profissional junto aos conselhos regionais.
O exame, apelidado de “OAB da medicina”, será coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e deverá avaliar competências teóricas, habilidades clínicas e conduta ética, com base nas diretrizes nacionais do curso.
A proposta, aprovada por 11 votos a 9 na Comissão de Assuntos Sociais, ainda será submetida a nova votação suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados — mas a tendência é de aprovação definitiva.
O texto também prevê que, no período em que aguardam o resultado do exame, formandos poderão obter uma inscrição provisória — chamada IEM (Inscrição de Egresso em Medicina) — que permite atuação restrita a atividades técnicas e científicas, sem atendimento direto ao paciente.
Para o autor do projeto, o senador Astronauta Marcos Pontes, a medida é essencial diante da expansão acelerada de faculdades de medicina no país e das desigualdades na estrutura de ensino. Ele afirma que o exame vai garantir um padrão mínimo de qualidade e segurança para os pacientes.
Especialistas e associações médicas como a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) apoiam a medida, argumentando que PROFIMED traz transparência e confiabilidade ao exercício da medicina, especialmente em regiões com histórico de formação deficiente.
Para os recém-formados, a obrigatoriedade do exame muda o trajeto profissional. A aprovação no PROFIMED será condição para obter CRM. Para quem não for aprovado, a IEM permitirá apenas atividades técnicas e científicas, sem poder atender pacientes diretamente.
Com a adoção do PROFIMED, o Brasil pode redefinir o padrão da formação médica e estabelecer um novo marco regulatório que prioriza a competência clínica e a segurança dos pacientes — uma reestruturação histórica na carreira dos novos médicos.
