Em um mercado cada vez mais competitivo, no qual clínicas médicas, odontológicas e de estética investem em tecnologia, qualificação profissional e estrutura para oferecer serviços de excelência, a segurança jurídica tornou-se parte essencial de uma gestão responsável e sustentável. É nesse cenário que a Dra. Bianca Valverde constrói sua atuação, unindo conhecimento jurídico, estratégia preventiva e proteção patrimonial para profissionais e empresas da área da saúde.
Advogada há dez anos, especialista em Direito Civil e Processo Civil e em Direito Médico e da Saúde, Bianca direcionou sua trajetória para uma necessidade recorrente no setor: preparar clínicas e profissionais para enfrentar riscos jurídicos antes que eles se transformem em conflitos, prejuízos financeiros ou processos judiciais.
À frente da Valverde Advocacia, sua atuação vai além da defesa em situações de crise. O trabalho envolve a estruturação de contratos, documentos de consentimento informado, protocolos de atendimento, orientações sobre publicidade, proteção de dados e gestão de conflitos com pacientes. A proposta é oferecer suporte jurídico alinhado à realidade de cada negócio, considerando tanto as responsabilidades profissionais quanto os desafios administrativos e financeiros de uma clínica.
Outro ponto de destaque é a análise de oportunidades tributárias, como a equiparação hospitalar, que pode permitir a determinadas clínicas médicas e odontológicas submetidas ao regime do lucro presumido a aplicação de bases de cálculo reduzidas para IRPJ e CSLL, desde que cumpridos os requisitos legais. Uma possibilidade que exige avaliação individualizada e pode representar uma oportunidade relevante de organização financeira.
Nesta entrevista especial ao Portal Pulsar Brasil, a Dra. Bianca Valverde aborda os principais riscos jurídicos enfrentados por clínicas de estética, a importância da documentação preventiva, os cuidados diante de reclamações de pacientes, a proteção da reputação profissional e as estratégias jurídicas e tributárias que podem contribuir para um crescimento mais seguro e estruturado.
Dra. Bianca, o que despertou seu interesse em direcionar sua atuação jurídica para a defesa de clínicas de estética e profissionais da saúde?
Sou advogada há dez anos, especialista em Direito Civil e Processo Civil e em Direito Médico e da Saúde. Complementei essa formação com o Treinamento Avançado em Direito Médico e da Saúde e com a extensão em Direito Contratual aplicado a empresas do ramo da saúde.
Ao longo dessa trajetória, percebi um padrão: médicos e dentistas altamente qualificados só procuravam um advogado quando o problema já existia, fosse uma reclamação, um pedido de reembolso, uma notificação ou um processo.
São profissionais que investem em formação, tecnologia e estrutura de excelência, mas que muitas vezes sustentam o negócio com contratos e termos genéricos, incompatíveis com a complexidade dos procedimentos que realizam.
Foi essa lacuna que me fez direcionar toda a minha formação para a área. Meu trabalho é garantir segurança jurídica antes, durante e depois do atendimento, e não apenas defender o profissional quando o conflito já chegou.
Quais são os principais riscos jurídicos que uma clínica de estética enfrenta atualmente e que muitos gestores ainda desconhecem?
O maior risco é acreditar que documento assinado é sinônimo de proteção.
Contrato e TCLE só protegem quando são específicos para cada procedimento, seja uma harmonização facial, uma cirurgia, uma lente de contato dental ou um tratamento com bioestimulador. Eles devem descrever riscos, possíveis intercorrências, limitações e cuidados pré e pós e, principalmente, alinhar expectativas.
Há ainda riscos pouco percebidos no dia a dia: publicidade fora das normas do CFM e do CFO, uso de imagem de pacientes, prontuários incompletos, proteção de dados, políticas de reembolso, equipe sem contrato adequado e até a forma como a secretária conversa com o paciente pelo WhatsApp.
E existe um risco silencioso que quase ninguém enxerga: pagar mais imposto do que a lei exige.
Como contratos bem elaborados e documentos de consentimento informado podem proteger clínicas e profissionais em casos de insatisfação dos pacientes?
Na estética, o resultado tem um forte componente subjetivo. O paciente pode receber um atendimento tecnicamente impecável e, ainda assim, afirmar que esperava algo diferente.
É aí que a documentação faz diferença. Um contrato bem estruturado e um TCLE específico comprovam quais informações foram prestadas, quais riscos eram conhecidos, quais resultados não podiam ser garantidos e quais cuidados cabiam ao próprio paciente.
A documentação não impede que alguém processe o profissional. Ela muda completamente a qualidade da defesa quando isso acontece.
Em quais situações uma intercorrência estética pode se transformar em um processo judicial por danos morais ou materiais?
Primeiro, um ponto essencial: intercorrência não é sinônimo de erro. Muitos efeitos adversos são possíveis e inerentes ao procedimento, e o médico ou dentista não pode ser responsabilizado por aquilo que estava dentro do risco informado.
O processo costuma nascer de falhas em quatro pontos: informação prévia, consentimento adequado, registro em prontuário e acompanhamento após a intercorrência.
Há ainda um fator decisivo: a comunicação. Uma intercorrência perfeitamente administrável se transforma em conflito quando o paciente se sente ignorado, recebe informações desencontradas da equipe ou percebe insegurança na condução do caso.
Quais são os erros mais comuns cometidos por profissionais da estética que acabam comprometendo sua segurança jurídica?
Os que mais vejo são:
* Usar o mesmo documento para procedimentos diferentes;
* Prometer, ou deixar subentendido, um resultado que não pode ser garantido;
* Manter prontuários incompletos e sem registro fotográfico padronizado;
* Deixar informações importantes apenas no WhatsApp;
* Publicar antes e depois sem observar as regras éticas do CFM e do CFO;
* Usar imagem de pacientes sem autorização formal;
* Devolver valores ou fazer acordos por impulso diante de uma reclamação.
Isoladamente, parecem detalhes. Juntos, enfraquecem a defesa e expõem o patrimônio e o registro profissional.
Como as clínicas devem agir diante de reclamações de pacientes nas redes sociais ou ameaças de processos judiciais?
A regra número um é: não responder por impulso.
Antes de qualquer resposta, a clínica deve reunir prontuário, contrato, TCLE, fotografias e conversas. Só então se define a estratégia.
Nem toda reclamação exige reembolso, nem toda ameaça exige confronto, e nem toda crítica pública deve ser respondida publicamente. Uma resposta mal formulada pode, depois, ser usada como confissão de culpa, tanto no processo judicial quanto em um procedimento no conselho de classe.
O objetivo é administrar o conflito sem produzir provas contra si mesmo.
De que forma a assessoria jurídica preventiva pode reduzir prejuízos financeiros e proteger a reputação de uma clínica de estética?
De duas formas: evitando perdas e recuperando dinheiro.
Na proteção, isso significa estruturar contratos, TCLEs por procedimento, termos de uso de imagem, protocolos para intercorrências, políticas de cancelamento e reembolso e treinar a equipe para situações sensíveis. Assim, a clínica não precisa tomar decisões importantes no meio de uma crise.
No financeiro, um dos instrumentos mais relevantes e menos conhecidos é a equiparação hospitalar. Clínicas médicas e odontológicas tributadas pelo lucro presumido que realizam procedimentos, e não apenas consultas, podem ter direito ao mesmo tratamento tributário dos hospitais. Na prática, a base de cálculo do IRPJ cai de 32% para 8% e a da CSLL, de 32% para 12%. É um direito reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, não uma brecha.
Além da redução daqui para frente, a clínica pode buscar a restituição do que pagou a mais nos últimos cinco anos. Para muitas clínicas, esse valor é suficiente para financiar um novo equipamento ou uma expansão.
O benefício não é automático: exige que a clínica esteja organizada como sociedade empresária, em conformidade com as normas sanitárias, e uma análise individual, especialmente após as mudanças recentes na legislação tributária.
Quando o jurídico passa a fazer parte da gestão, ele deixa de ser custo e se torna uma ferramenta de proteção do patrimônio, da reputação e do crescimento.
Para finalizar, qual é o conselho mais importante que você daria aos profissionais da estética que desejam crescer em seus negócios com segurança jurídica e tranquilidade?
Não espere a primeira notificação para descobrir se a sua clínica está protegida, nem o fim do ano para descobrir quanto pagou de imposto a mais.
Quanto mais a clínica cresce, maior a exposição: mais pacientes, mais equipe, mais procedimentos, mais publicidade. A estrutura jurídica precisa crescer na mesma proporção.
Costumo dizer que a melhor defesa começa muito antes do processo: no contrato, no consentimento, no prontuário, na comunicação da equipe e na estrutura da empresa.
Crescer com segurança não é eliminar todos os riscos. É estar preparado para eles.
Prevenção jurídica: um investimento na continuidade do negócio
A trajetória da Dra. Bianca Valverde evidencia a importância de aproximar o Direito da rotina de clínicas médicas, odontológicas e de estética. Em um setor que exige responsabilidade técnica, relacionamento próximo com pacientes e investimentos constantes, a organização jurídica pode fazer diferença tanto na prevenção de conflitos quanto na sustentabilidade do negócio.
Sua atuação reforça que a proteção profissional não deve começar apenas quando surge uma reclamação ou um processo. Ela começa na elaboração dos documentos, na qualidade das informações prestadas, no treinamento da equipe e na construção de uma gestão que respeite as normas aplicáveis.
Ao incorporar o jurídico ao planejamento empresarial, clínicas podem tomar decisões mais conscientes, compreender suas responsabilidades e avaliar oportunidades legítimas de eficiência financeira, sempre considerando as particularidades de cada operação.
Para a Dra. Bianca Valverde, crescer com segurança significa antecipar riscos, proteger o patrimônio e construir uma estrutura preparada para acompanhar a evolução do negócio. Afinal, a melhor defesa não começa no tribunal, mas nas decisões tomadas todos os dias.
