O Governo do Estado sancionou recentemente uma lei que representa um importante avanço na valorização dos profissionais de segurança pública. Com a nova legislação, agentes em atividade, aposentados e seus dependentes passam a ter direito à assistência médica integral e ao fornecimento gratuito de medicamentos, quando houver vínculo entre o problema de saúde e o exercício da função.
A lei em questão projeto de lei 436/23 foi de autoria dos deputados Júlio Rocha (Agir) e Índia Armelau (PL), mas teve como principal relator o deputado Júlio Rocha, que destacou a relevância da medida para a categoria .
Benefícios Estendidos
De acordo com o texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj):
Consultas, exames laboratoriais e de imagem
Internações e cirurgias
Medicamentos de uso contínuo e emergencial
Tratamentos psicológicos e psiquiátricos, devido ao elevado impacto emocional da profissão ()
A comprovação da necessidade de cobertura será feita por meio de laudo emitido por Junta Médica Oficial, que deverá atestar a relação entre a enfermidade e a atividade profissional .
Argumento do Relator
O deputado Júlio Rocha justificou a aprovação do projeto afirmando que a nova lei visa “reconhecer a dedicação dos profissionais da segurança à sociedade”.
Expectativa e Implantação
Entidades da segurança pública comemoraram a vitória, destacando que a assistência médica e medicamentosa vinha sendo uma reivindicação antiga. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que mais de 60% desses profissionais já relataram problemas de saúde relacionados ao trabalho quadro que a nova lei pretende mitigar.
A implementação será gradual, com prioridade para os estados com sistemas de apoio já estruturados. O impacto da política deve ser observado nos próximos meses, com melhoria na qualidade de vida desses servidores.
