O Banco Central publicou na quinta-feira, 5 de junho de 2025, a Resolução BCB nº 482, que define as regras de segurança para o uso do Pix Automático — nova modalidade do sistema que permite pagamentos recorrentes com uma única autorização. A funcionalidade será lançada oficialmente em 16 de junho .
Pela norma recém-divulgada, apenas empresas com CNPJ ativo há pelo menos seis meses poderão oferecer o Pix Automático. A medida tem como objetivo evitar fraudes, pressionando provedores de pagamento e instituições financeiras a confirirem a idoneidade dessas empresas tanto no momento da adesão quanto de maneira periódica, utilizando o DICT — diretório de chaves Pix gerido pelo Banco Central . Além disso, o nome utilizado na cobrança precisa ser exatamente o mesmo registrado na Receita Federal, reforçando a transparência e a confiabilidade para o usuário .
O Pix Automático foi concebido para simplificar o pagamento de despesas frequentes, como contas de energia, água, telefone, mensalidades escolares, academias e serviços de streaming. Após a primeira autorização, o pagamento será realizado automaticamente na data programada, sem a necessidade de novas ações por parte do consumidor . Antes de cada débito, o pagador receberá uma notificação informando sobre a cobrança futura, com a possibilidade de contestar ou cancelar a autorização até o dia anterior à data agendada .
Em seu lançamento, o Banco Central ressaltou que o Pix Automático manterá os mesmos padrões de segurança da versão tradicional do Pix. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) também será aplicado a essa modalidade, permitindo que o usuário solicite estornos em situações específicas, como débitos indevidos ou falhas técnicas .
Para especialistas como Samuel Barros, reitor do Ibmec Rio, a nova resolução sinaliza um avanço significativo no equilíbrio entre conveniência e proteção do consumidor. Ele avalia que a iniciativa do BC “organiza e traz segurança para a população no uso do Pix Automático” .
Com base nas novas regras, a expectativa é de que, após o início da operação em 16 de junho, haja monitoramento constante dos participantes e ajustes no sistema, conforme necessário, reforçando o compromisso do Banco Central com inovação responsável no ecossistema de pagamentos instantâneos.
