A regra que permitiria punir empresas por danos à saúde mental no ambiente de trabalho pode ser adiada mais uma vez pelo governo.
A medida faz parte da atualização da NR-1, norma que trata das diretrizes de saúde e segurança no trabalho, e inclui pela primeira vez os chamados riscos psicossociais na fiscalização.
Na prática, isso abriria espaço para autuações em casos como metas abusivas, excesso de jornada, pressão constante e situações de assédio.
A previsão era que as punições começassem a valer em maio de 2026, mas, a menos de dois meses do prazo, o governo já admite rever a data após pressão de setores empresariais.
O ponto central da discussão não é a regra em si, mas como aplicá-la.
Empresas alegam falta de critérios objetivos para avaliar questões como estresse e ambiente de trabalho, o que pode gerar insegurança jurídica.
Do outro lado, especialistas defendem que o adiamento prolonga uma lacuna importante. Pela primeira vez, fatores ligados à saúde mental passariam a ter o mesmo peso que riscos físicos dentro da fiscalização trabalhista.
O impasse mostra que o tema deixou de ser secundário.
Saúde mental no trabalho entrou na pauta — mas ainda não encontrou um ponto de equilíbrio entre regulação e prática.
