O Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a comercialização de spray de pimenta para mulheres com idade a partir de 16 anos. A proposta tem como objetivo ampliar as possibilidades de autodefesa feminina diante do aumento dos casos de violência contra mulheres no país.
Pelo texto aprovado, mulheres acima de 16 anos poderão adquirir o equipamento de defesa pessoal, desde que sejam atendidas as regras previstas na legislação. A medida ainda depende das próximas etapas do processo legislativo para entrar em vigor.
Defensores da proposta afirmam que o spray de pimenta pode representar uma alternativa não letal para situações de risco, oferecendo mais uma ferramenta de proteção em casos de ameaça ou tentativa de agressão. Já especialistas ressaltam que o equipamento deve ser utilizado de forma responsável, dentro dos limites da lei, e que não substitui políticas públicas de prevenção à violência e fortalecimento da segurança.
A advogada especialista em Direito Penal e Segurança Pública Raquel Gallinati destaca que instrumentos de defesa pessoal podem contribuir para ampliar a sensação de segurança das mulheres, mas reforça que sua eficácia depende de orientação adequada e de uma estratégia mais ampla de enfrentamento à violência de gênero.
Enquanto o projeto segue sua tramitação, o debate continua dividindo opiniões entre aqueles que defendem o fortalecimento da legítima defesa e os que alertam para a necessidade de regulamentação rigorosa para evitar o uso inadequado do equipamento.
