A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata de qualquer propaganda referente ao medicamento Semavy, composto por semaglutida. A medida, formalizada por meio de resolução publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União, visa conter a exposição indevida de um fármaco de venda controlada ao público geral.
Restrições legais sobre medicamentos de tarja vermelha
O Semavy, classificado como um medicamento do tipo GLP-1, possui aprovação da Anvisa exclusivamente para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2 que não apresenta controle adequado. Por ser um produto de tarja vermelha, sua comercialização exige obrigatoriamente a retenção de receita médica, o que impõe limitações severas quanto à sua divulgação comercial.
A legislação brasileira, fundamentada na Lei nº 6.360/1976, estabelece que a publicidade de medicamentos é permitida apenas para aqueles classificados como de venda isenta de prescrição. Dessa forma, fármacos que demandam acompanhamento médico ou odontológico não podem ser anunciados para o público leigo, sendo sua comunicação restrita aos profissionais de saúde habilitados a prescrever ou dispensar o produto.
Irregularidades identificadas pela agência reguladora
A decisão da agência foi motivada pela constatação de anúncios do medicamento em diversos canais. Segundo nota técnica divulgada pelo órgão, foram identificadas propagandas em painéis eletrônicos instalados no Aeroporto de Congonhas, além de divulgações ativas no site oficial do produto e em perfis mantidos nas redes sociais.
A Anvisa reforçou que a exposição desses conteúdos viola as normas de vigilância sanitária vigentes no país. A prática de promover medicamentos de tarja vermelha ou preta para o consumidor final é considerada uma infração grave, visto que pode induzir ao uso indiscriminado de substâncias que exigem rigoroso controle clínico.
Posicionamento da fabricante
A Agência Brasil buscou contato com a Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A., empresa integrante do grupo Hypera Pharma e responsável pela fabricação da caneta Semavy. Até o fechamento desta reportagem, a companhia não havia enviado um posicionamento oficial sobre a proibição ou sobre as medidas que serão adotadas para retirar as peças publicitárias de circulação.
