O Ministério da Saúde formalizou nesta quinta-feira (24) um pedido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para a oferta de canetas emagrecedoras, conhecidas como análogos de GLP-1, na rede pública. A medida busca integrar o tratamento da obesidade como um direito assistencial, alinhando-se a diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o combate a disparidades no acesso a terapias modernas.
Cenário epidemiológico e justificativa técnica
A iniciativa fundamenta-se no crescimento expressivo da obesidade no país. Dados oficiais apontam que a prevalência da condição saltou de 11,8%, em 2006, para 25,7%, em 2024. O Ministério da Saúde sustenta que o tratamento contínuo é essencial para reduzir a mortalidade, elevar a qualidade de vida dos pacientes e mitigar gastos futuros decorrentes de complicações crônicas associadas ao excesso de peso.
Mudança de cenário e redução de custos
A solicitação atual ocorre após a Conitec ter rejeitado a incorporação do fármaco em agosto do ano anterior, sob a justificativa de alto impacto financeiro. Contudo, a pasta argumenta que o cenário econômico foi transformado pela ampliação da concorrência no mercado farmacêutico brasileiro. Atualmente, o país registra 25 tipos de canetas emagrecedoras, sendo 14 delas aprovadas apenas em 2026, incluindo opções genéricas e de produção nacional.
Essa estratégia de fomento, conduzida em conjunto com a Anvisa, resultou em uma queda de 70% nos custos do medicamento em menos de um ano. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou que o objetivo é garantir o acesso de forma responsável, transformando o que antes era um item de alto custo em um recurso disponível pelo Sistema Único de Saúde.
Critérios de acesso e avaliação da Conitec
A eventual incorporação não será universal, mas pautada por critérios clínicos rigorosos. O Ministério da Saúde informou que o uso das canetas será direcionado a pacientes nos quais o controle da obesidade traga benefícios clínicos relevantes, visando evitar procedimentos de maior complexidade. A Conitec, órgão responsável por protocolos clínicos desde 2011, conduzirá agora a análise técnica, que inclui a realização de consulta pública antes da recomendação final sobre a tecnologia.
