A partir desta quarta-feira (30), o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), gerido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passa a operar com novas funcionalidades voltadas à digitalização da prescrição médica. A atualização permite que notificações de receita, anteriormente restritas ao formato físico, possam ser emitidas de forma eletrônica, integrando o fluxo de dados entre prescritores, farmácias e o órgão regulador.
Apesar da inovação tecnológica, a Anvisa reforça que a mudança não extingue o uso de receitas em papel, nem impõe a obrigatoriedade imediata de sistemas digitais. A medida visa oferecer uma alternativa mais eficiente e segura para o controle de medicamentos sujeitos a monitoramento especial, permitindo que a transição ocorra de maneira gradual, conforme a prontidão tecnológica de cada setor envolvido na cadeia de saúde.
Digitalização de notificações e controle de substâncias
Uma das mudanças mais significativas é a inclusão das notificações de receita de controle especial — como as de cor azul e amarela — no ambiente eletrônico. Até então, esses documentos eram emitidos exclusivamente em papel. A nova etapa também abrange receitas de antimicrobianos e agonistas de GLP-1, fármacos conhecidos como canetas emagrecedoras, que passam a ter um controle mais rigoroso via SNCR.
O sistema, que centraliza a gestão de numerações em uma base nacional, mantém a autonomia das vigilâncias sanitárias locais na concessão e fiscalização dos registros. A integração eletrônica permite que o processo de emissão seja validado em tempo real, garantindo maior transparência e reduzindo riscos de fraudes ou duplicidade no uso de receituários.
Transição gradual para receitas brancas
Para as receitas de controle especial e sujeitas à retenção, conhecidas como receitas brancas, a Anvisa estabeleceu um cronograma de adaptação. Até o dia 29 de outubro, o mercado poderá operar com um modelo híbrido, aceitando receitas em papel, documentos eletrônicos sem integração ao SNCR e aqueles já integrados ao sistema nacional.
A partir de 30 de outubro, a regra torna-se mais específica: toda receita branca emitida eletronicamente deverá estar obrigatoriamente integrada ao SNCR. A agência destaca que essa diretriz não elimina a validade do receituário físico, que continua sendo uma opção legítima para médicos e pacientes, respeitando as normas vigentes para cada categoria de medicamento.
Impactos na rotina de prescritores e farmácias
Para os profissionais de medicina, o fluxo de trabalho permanece centrado em seus sistemas de prescrição habituais. A comunicação com o banco de dados da Anvisa será realizada de forma automatizada via API, sem a necessidade de acesso direto ao portal do SNCR pelo médico. A agência já disponibilizou a documentação técnica necessária para que desenvolvedores de software adaptem suas plataformas ao novo padrão.
Nas farmácias e drogarias, a implementação traz maior agilidade na conferência dos dados. Ao receber uma receita eletrônica, o estabelecimento pode verificar instantaneamente a autenticidade da numeração e os dados do prescritor. A inclusão de QR Codes nos modelos eletrônicos facilita essa consulta, permitindo que o registro da utilização da receita seja feito de forma rápida, evitando o uso indevido da mesma numeração em diferentes pontos de venda.
