Foi aprovado no Congresso um projeto de lei que promete endurecer as punições contra o abandono de animais no Brasil. Pela proposta, motoristas que utilizarem veículos para abandonar cães, gatos ou outros animais em vias públicas perderão o direito de dirigir, tendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada.
A medida surge como resposta ao crescimento dos casos de maus-tratos e abandono, registrados em diferentes regiões do país. Somente em 2024, organizações de proteção animal denunciaram milhares de ocorrências, muitas delas envolvendo motoristas flagrados deixando animais à beira de estradas, rodovias ou em áreas urbanas.
Segundo especialistas em direito ambiental, o abandono configura crime de maus-tratos previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que já prevê penas de detenção e multa. Com a nova proposta, o impacto será ampliado ao atingir diretamente o direito de dirigir, um recurso essencial para grande parte da população.
Para defensores da causa animal, a iniciativa é um avanço significativo na luta contra a crueldade. “A perda da CNH funciona como um fator de dissuasão. Muitas vezes, a multa não é suficiente para inibir a prática, mas quando a penalidade afeta a mobilidade do infrator, a consciência pesa mais”, afirma a advogada e ativista de direitos animais Mariana Souza.
Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial. Caso seja aprovado em definitivo, o Brasil se tornará referência internacional em políticas de combate ao abandono, colocando a proteção animal em um novo patamar de responsabilidade social e legal.
